Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 676, de 26/06/1992

Ementa
Institui gratificações que especifica (Gratificação Especial Fazendária e Gratificação de Atividade Contábil).
Projeto - Autor Promulgação
PLC 1/1992 - Israel Zekcer Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 27/06/92, p. 1 -
Situação Atual
Revogado(a)
Alterações
Lei Complementar n° 1.122 de 30/06/2010
Artigo 43 - Ficam revogados os dispositivos adiante relacionados, na seguinte conformidade: I - na data da publicação desta lei complementar: c) a Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992; (DOE-I 02/07/2010, p. 1)
Indexadores
SECRETARIA DA FAZENDA / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL FAZENDÁRIA - GEF / GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CONTÁBIL - GAC
Tema
Funcionalismo