Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 676, de 26/06/1992

Ementa Institui gratificações que especifica e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 1/1992 - Israel Zekcer
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 27/06/92, p. 1)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Funcionalismo
Indexadores SECRETARIA DA FAZENDA / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL FAZENDÁRIA - GEF / GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CONTÁBIL - GAC

Alterações

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