Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.511, de 27/07/2017

Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018
Projeto/Autor PL 249/2017 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 28/07/2017, p.1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Orçamento e Finanças
Indexadores DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
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