Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei n° 7.795, de 08/04/1992

Ementa
Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências
Projeto - Autor Promulgação
PL 3/1992 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 09/04/92, p. 15 -
Situação Atual
Alterações
Correlatas
Lei Complementar n° 804 de 21/12/1995
Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica (DOE-I 22/12/1995, p.1)
Lei Complementar n° 738 de 21/12/1993
Institui gratificação para os integrantes das classes que especifica. (DOE-I 22/12/1993, p.1)
Lei Complementar n° 712 de 12/04/1993
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica. (DOE-I 13/04/1993, p.3)
Indexadores
FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO / ABONO SALARIAL
Tema
Funcionalismo