Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei n° 7.578, de 03/12/1991

Ementa
Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Projeto - Autor Promulgação
PL 694/1991 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 04/12/91, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Correlatas
Portaria SSP/DGP n° 8 de 31/05/2000
Estabelece nova disciplina para concessão da gratificação de informática, prevista no artigo 20 da Lei n. 7.578/1991, atualiza anexo que fixa a quantidade de funções gratificadas (DOE-I 03/06/2000, p.8)
Decreto n° 35.754 de 25/09/1992
Identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática (DOE-I 26/09/1992, p.2)
Decreto n° 34.723 de 19/03/1992
Dispõe sobre a aplicação das disposições dos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Lei n. 7.578/1991 aos funcionários e servidores das Autarquias (DOE-I 20/03/1992)
Decreto n° 34.724 de 19/03/1992
Dispõe sobre a aplicação das disposições dos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Lei n. 7.578/1991 aos funcionários e servidores dos Quadros Especiais (DOE-I 20/03/1992)
Indexadores
FUNCIONALISMO / VENCIMENTO E PROVENTOS / REAJUSTE
Tema
Funcionalismo