Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 665, de 21/11/1991

Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar n. 444, de 27 de dezembro de 1985, da Lei Complementar n. 645, de 27 de dezembro de 1989,e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 17/1990 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 22/11/91, p.1)
Republicação -
Texto Original Alterado
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Funcionalismo
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PAULISTA

Alterações

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