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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei n° 7.532, de 13/11/1991

Ementa
Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Projeto - Autor Promulgação
PL 412/1991 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 14/11/91, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Correlatas
Lei Complementar n° 703 de 04/01/1993
Artigo 11 - Altera o artigo 15 da Lei n. 7.532/1991 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Lei n° 7.796 de 08/04/1992
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.16)
Lei n° 7.795 de 08/04/1992
Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p. 11)
Decreto n° 34.725 de 19/03/1992
Dispõe sobre aplicação das disposições do artigo 5.º da Lei n. 7.532/1991, aos integrantes dos Quadros Especiais que especifica (DOE-I 20/03/1992, p.8)
Decreto n° 34.726 de 19/03/1992
Dispõe sobre a aplicação das disposições do artigo 5.º da Lei n. 7.532/1991, aos funcionários e servidores das autarquias do Estado (DOE-I 20/03/1992)
Indexadores
FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS E PROVENTOS / REAJUSTE
Tema
Funcionalismo