Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.961, de 03/09/1990

Ementa Reajusta os vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Projeto/Autor PL 168/1990 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 04/09/90, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS E PROVENTOS / REAJUSTE

Retificações

Normas Correlatas

Voltar