Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei n° 6.961, de 03/09/1990

Ementa
Reajusta os vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Projeto - Autor Promulgação
PL 168/1990 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 04/09/90, p. 1 -
Situação Atual
Retificações
Correlatas
Decreto n° 33.639 de 14/08/1991
Dispõe sobre a aplicação das disposições dos artigos 11 e 12 da Lei n. 6.961/1990, aos integrantes dos Quadros Especiais que especifica (DOE-I 15/08/1991, p.4)
Decreto n° 33.640 de 14/08/1991
Dispõe sobre a aplicação das disposições dos artigos 11 e 12 da Lei n. 6.961/1990, aos funcionários das Autarquias do Estado (DOE-I 15/08/1991, p.5)
Indexadores
FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS E PROVENTOS / REAJUSTE
Tema
Funcionalismo