Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 645, de 27/12/1989

Ementa Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da Lei Complementar n. 444, de 27 de dezembro de 1985 e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 55/1989 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 28/12/89, p.1)
Republicação DOE-I 03/04/90, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Funcionalismo
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO / QUADRO DE PESSOAL / SISTEMA RETRIBUITÓRIO / VENCIMENTOS

Alterações

Normas Correlatas

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