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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 645, de 27/12/1989

Ementa
Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da Lei Complementar n. 444, de 27 de dezembro de 1985 e dá providências correlatas.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 55/1989 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 28/12/89, p.1 DOE-I 03/04/90, p.1
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 806 de 22/12/1995
Artigo 1.º - Extingue, no Anexo I - Anexo de Enquadramento das Classes - Quadro do Magistério, de que trata o artigo 1.º da Lei Complementar n. 645/1989, a classe de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar n. 786/ 1994 (DOE-I 23/12/95, p.1)
Lei Complementar n° 798 de 07/11/1995
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE 08/11/1995, p.2)
Lei Complementar n° 796 de 26/10/1995
Artigo 1.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 26/10/95, p.1)
Lei Complementar n° 750 de 25/04/1994
Artigo 4.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 5.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 26/04/94, p.1)
Lei Complementar n° 748 de 19/04/1994
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 20/04/94, p.1)
Lei Complementar n° 738 de 21/12/1993
Artigo 5.º - III - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 22/12/93, p.1)
Lei Complementar n° 742 de 21/12/1993
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º, Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE 23/12/1993, p.1)
Lei n° 8.322 de 22/06/1993
Artigo 1.º - § 1.º - 15 - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 23/06/1993, p.8)
Lei Complementar n° 707 de 04/01/1993
Artigo 1º - Altera o artigo 1º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 05/01/93, p.13)
Lei Complementar n° 699 de 15/12/1992
Artigo 1.º - § 1.º - 12 - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 16/12/92, p.2)
Lei Complementar n° 692 de 11/11/1992
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 12/11/92, p.1)
Lei Complementar n° 677 de 03/07/1992
Artigo 1.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 04/07/92, p.1)
Lei n° 7.794 de 08/04/1992
Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 09/04/92, p.10)
Lei n° 7.796 de 08/04/1992
Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE 09/04/1992)
Lei n° 7.639 de 16/12/1991
Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 17/12/91, p.1)
Lei n° 7.578 de 03/12/1991
Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 04/12/91, p.1)
Lei Complementar n° 665 de 21/11/1991
Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 22/11/91, p.1)
Lei n° 7.532 de 13/11/1991
Artigo 2.º - §1.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 14/11/91, p.1 )
Lei n° 7.533 de 13/11/1991
Artigo 3.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 14/11/91, p.6)
Lei n° 7.526 de 30/10/1991
Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 31/10/91, p.1)
Lei Complementar n° 664 de 28/08/1991
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 29/08/91, p.1)
Lei n° 7.410 de 11/07/1991
Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 5.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 12/07/91, p.6)
Lei n° 7.381 de 13/06/1991
Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 22/06/1991, p.1)
Lei n° 7.353 de 11/06/1991
Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 22/06/1991, p.1)
Lei n° 6.994 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 4.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/90, p.8 )
Lei n° 6.993 de 27/12/1990
Artigo 2.º - Parágrafo único - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/90, p.3)
Lei n° 6.998 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/1990, p.26)
Lei n° 6.996 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/90, p.17)
Lei n° 6.995 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º;Artigo 6.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/90, p.12)
Lei n° 6.997 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/90, p.21)
Lei n° 6.961 de 03/09/1990
Artigo 2.º - Parágrafo único - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 04/09/90, p.1)
Lei n° 6.932 de 16/07/1990
Artigo 1.º - § 3.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 17/07/90, p.1)
Lei n° 6.833 de 26/04/1990
Artigo 1.º - § 1.º - g) Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 27/04/1990, p.1)
Lei n° 6.835 de 26/04/1990
Artigo 1.º - § 4.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 27/04/90, p.11)
Correlatas
Lei Complementar n° 795 de 18/07/1995
Dispõe sobre a conversão dos valores constantes das escalas de vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional (DOE-I 19/07/95, p. 1 )
Lei Complementar n° 788 de 27/12/1994
Institui gratificação, reclassifica escala de vencimentos, na forma que especifica (DOE-I 28/12/94, p.1)
Lei n° 8.320 de 22/06/1993
Concede abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p.2)
Lei n° 8.321 de 22/06/1993
Concede abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p.4 )
Lei n° 7.948 de 13/07/1992
Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.(DOE-I 14/07/92, p.1)
Lei n° 7.795 de 08/04/1992
Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/92, p.15)
Indexadores
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO / QUADRO DE PESSOAL / SISTEMA RETRIBUITÓRIO / VENCIMENTOS
Tema
Administração Pública
Funcionalismo