Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 640, de 05/12/1989

Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 39/1989 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 06/12/1989, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / GRATIFICAÇÃO
Tema
Funcionalismo