Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988

Ementa Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 31/1988 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 16/07/88, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

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