Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 544, de 24/06/1988

Ementa
Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 16/1988 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE 25/06/88, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 576 de 24/11/1988
Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE 25/11/88, p.1) (DOE 26/11/88, p.1 - Ret.)
Retificações
Indexadores
FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE
Tema
Funcionalismo