Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988

Ementa Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 16/1988 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 25/06/88, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Alterações

Retificações

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