Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 498, de 29/12/1986

Ementa Institui no Quadro da Secretaria da Justiça a série de classes de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 95/1986 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 30/12/86, p. 4)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Funcionalismo
Indexadores SECRETARIA DA JUSTIÇA / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / INSTITUIÇÃO DA CLASSE

Alterações

Normas Correlatas

Voltar