Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 499, de 29/12/1986

Ementa Altera as referências iniciais e finais das classes do Quadro do Magistério
Projeto/Autor PLC 73/1986 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 30/12/86, p. 5)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Funcionalismo
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO / VENCIMENTOS / REAJUSTE / SERVIDOR PÚBLICO
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