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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei n° 10.218, de 10/09/1968

Ementa
Dispõe sobre a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários dos três Poderes, e dá outras providências
Projeto - Autor Promulgação
PL 114/1968 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE -I 11/09/1968, p.4 -
Situação Atual
Alterações
Decreto-Lei Complementar n° 11 de 02/03/1970
Artigo 40 - Parágrafo único - Revoga a Lei n. 10.218/1968 (DOE 03/03/1970, p.3)
Lei n° 10.293 de 28/11/1968
Artigo 1.º - Altera o artigo 3.º; Artigo 2.º - Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 6.º; Artigo 3.º - Altera o § 2.º do artigo 9.º; Artigo 4.º - Altera o parágrafo único do artigo 11, os artigos 13, 14 e o "caput" do artigo 25, mantido seu parágrafo único; Artigo 5.º - Inclui o artigo 15-A; Artigo 6.º - Altera o artigo 16 e seus §§; Artigo 7.º - Inclui o artigo 27-A, todos da Lei n. 10.218/1968 (DOE-I 30/11/1968, p.3)
Retificações
Indexadores
FUNCIONALISMO / PARIDADE DE VENCIMENTOS / LEI DE PARIDADE
Tema
Funcionalismo