Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.315, de 12/12/1968

Ementa Suspende a execução de disposições da Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 e dá outras providências
Projeto/Autor PL 536/1968 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE -I 13/12/1968, p.3)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO

Alterações

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