Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.320, de 16/12/1968

Ementa Dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado
Projeto/Autor PL 524/1968 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE -I 17/12/1968, p.6)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Fiscalização e Controle
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FISCALIZAÇÃO E CONTROLE / GESTÃO FINANCEIRA / GESTÃO ORÇAMENTÁRIA / CONTROLE INTERNO / TRIBUNAL DE CONTAS

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas

Voltar