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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 125, de 18/11/1975

Ementa
Cria a carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas
Projeto - Autor Promulgação
PLC 9/1975 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE 19/11/1975, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.080 de 17/12/2008
Artigo 59 - II - Revoga o artigo 12-B da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE-I 18/12/2008, p.3)
Lei Complementar n° 1.000 de 31/07/2006
Artigo 1.º - Acrescenta o inciso V ao artigo 2.º da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE-I 01/08/2006, p.1)
Lei Complementar n° 895 de 18/04/2001
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE-I 19/04/2001, p.2)
Lei Complementar n° 844 de 17/04/1998
Artigo 2.º - Revoga o inciso VII, do artigo 15 da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE-I 18/04/1998, p.1)
Lei Complementar n° 821 de 16/12/1996
Artigo 3.º - Acrescenta o artigo 12-B à Lei Complementar n. 125/1975 (DOE-I 17/12/1996, p.1)
Lei Complementar n° 764 de 25/11/1994
Artigo 1.º - Altera os artigos 8.º e 9.º; Artigo 2.º - Acrescenta o artigo 12-A, todos da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE-I 26/11/1994, p.1)
Lei Complementar n° 727 de 15/09/1993
Artigo 4.º - Altera o artigo 12 da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE-I 16/09/1993, p.1)
Lei Complementar n° 695 de 17/11/1992
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º, o artigo 6.º, o § 2.º do artigo 9.º e o "caput" do artigo 13; Artigo 2.º - Acrescenta os incisos VII a XIV ao artigo 15, todos da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE-I 18/11/1992, p.6)
Lei Complementar n° 335 de 22/12/1983
Artigo 1.º - Altera os artigos 6.º a 11; Artigo 16 - Revoga o artigo 4.º, ambos da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE 23/12/1983, p.2)
Lei Complementar n° 186 de 05/07/1978
Artigo 1.º - Altera o artigo 5.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º e seu parágrafo único, o artigo 3.º "caput", mantidos seus incisos, os artigos 4.º, 5.º, 6.º e seu parágrafo único, 7.º, 8.º, 9.º e 10 e seu parágrafo único e os incisos I, II e IV do artigo 15, todos, da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE 06/07/1978, p. 3).
Retificações
Regulamentações
Decreto n° 7.880 de 03/05/1976
Fixa a estrutura e aprova o Regulamento da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (DOE 04/05/1976) (DOE 06/05/1976 - Ret.)
Correlatas
Ato do Governador de 10/11/2016
Designa membros ao CPRTI (DOE-I 11/11/2016, p. 1)
Ato do Governador de 04/11/2015
Designa membros para a CPRTI (DOE-I 05/11/2015, p. 3)
Ato do Governador de 09/09/2015
Designa membro para a CPRTI (DOE-I 10/09/2015, p. 1)
Ato do Governador de 02/09/2014
Designa membros para a CPRTI (DOE-I 03/09/2014, p. 1
Ato do Governador de 23/07/2013
Designa membros para a CPRTI (DOE-I 24/07/2013, p. 1)
Ato do Governador de 21/05/2012
Designa membros para a CPRTI (DOE-I 22/05/2012, p. 3)
Decreto n° 56.245 de 30/09/2010
Transfere, da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral - CPRTI (DOE-I 01/10/2010, p. 3)
Decreto n° 55.640 de 26/03/2010
Reorganiza o Instituto Geológico - IG, da Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 27/03/2010, p. 4)
Decreto n° 55.601 de 22/03/2010
Reorganiza o Instituto Adolfo Lutz - IAL, da Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Secretaria da Saúde (DOE-I 23/03/2010, p. 1)
Decreto n° 55.165 de 14/12/2009
Reorganiza o Instituto de Botânica - IBT, da Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 15/12/2009, p. 4)
Decreto n° 55.004 de 09/11/2009
Integra, na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, dispõe sobre sua subordinação e reorganização (DOE-I 10/11/2009, p. 5/7)
Deliberação SAMSP/CPRTI n° 2 de 09/05/1996
Artigo 1.º - As designações de Pesquisadores Científicos abrangidas pela Lei Complementar n. 125, de 1975, não são abrangidas pela proibição de que trata o artigo 7.º, "caput" da Lei n. 4.477/1957 (DOE-I 11/05/1996, p.19)
Lei n° 8.491 de 27/12/1993
Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências (vide artigo 1.º, § 1.º, inciso I) (DOE-I 28/12/1993, p.7)
Lei Complementar n° 662 de 11/07/1991
Artigo 1.º - Fica instituída nos Quadros das Secretarias de Estado e no da SUCEN, destinada aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela Lei Complementar n. 125/1975, a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica (DOE 12/07/1991, p.4)
Lei Complementar n° 661 de 11/07/1991
Artigo 1.º - Institui nos Quadros das Secretarias de Estado e no da SUCEN, destinadas aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela Lei Complementar n. 125/1975 as classes que especifica (DOE-I 12/07/1991, p.2).
Decreto n° 30.518 de 02/10/1989
Artigo 1º - A Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral - CPRTI a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar n. 125/1975, passa a ficar vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (DOE-I 03/10/1989, p.3)
Decreto SA de 20/07/1984
Designa membros para a CPRTI, da Secretaria da Administração (DOE 21/07/1984, p. 18)
Decreto n° 22.158 de 03/05/1984
Disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico previsto na Lei Complementar n. 335/1983 (DOE 04/05/1984, p.1)
Decreto n° 12.642 de 09/11/1978
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos funcionários e servidores de classes de Pesquisador Científico da Administração Centralizada e Autárquica do Estado (DOE 10/11/1978)
Decreto n° 11.700 de 12/06/1978
Estende aos funcionários e servidores titulares de cargos e funções de Pesquisador Científico as disposições do Decreto n. 11.550/1978 (DOE 13/06/1978)
Lei Complementar n° 180 de 12/05/1978
Artigo 222 - Aos funcionários e servidores sujeitos ao RTI, não pertencentes à carreira de Pesquisador Científico, criada pela Lei Complementar n. 125/1975, aplicam-se as disposições da Lei Complementar nº 180, de 1978, enquadrando-se os respectivos cargos ou funções na forma prevista no artigo 4º das Disposições Transitórias, de acordo com a classe de origem, excluído o qualificativo Pesquisador Científico (DOE 13/05/1978)
Decreto n° 10.950 de 13/12/1977
Dá início à implantação da carreira de Pesquisador Científico nas instituições de pesquisa do Estado de São Paulo (DOE 14/12/1977)
Lei Complementar n° 152 de 31/03/1977
Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE 01/04/1977)
Deliberação CPRTI n° 1 de 05/11/1976
Especifica normas para o processo especial de avaliação previsto nas Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE 12/11/1976, p.68) (DOE 17/11/1976, p.43 - Ret.)
Decreto n° 8.833 de 20/10/1976
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 125/1975, a Pesquisadores da Superintendência de Controle de Endemias (DOE 21/10/1976)
Decreto n° 8.832 de 20/10/1976
Disciplina o processo especial de avaliação, nas diversas classes da carreira de Pesquisador Científico, realizado pela Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral, previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 125/1975 (DOE 21/10/1976)
Decreto n° 7.505 de 28/01/1976
Dispõe sobre a eleição de Pesquisadores Científicos para a composição da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (DOE 29/01/1976)
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Administração Pública
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