Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 138, de 25/05/1976

Ementa Dá nova redação ao artigo 13 e seus parágrafos do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970
Projeto/Autor PLC 23/1975 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 26/05/1976, p. 2)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / EQUIPARAÇÃO SALARIAL / LEI DA PARIDADE / VENCIMENTOS

Normas Correlatas

Voltar