Lei Complementar nº 152, de 31/03/1977 ( Lei Complementar 152/1977 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 152, de 31/03/1977

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 1/1977 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 01/04/1977, p.1

Retificação - Poder Executivo de 02/04/1977, p.2

Temas

Palavras-chave

Funcionalismo | Reajuste Salarial | Remuneração | Servidor Público |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 161, de 28/09/1977

Artigo 1.º - Altera o padrão "g" a que se referem as Tabelas I e II do artigo 7.º da Lei Complementar n. 152/1977 (DOE 29/09/1977) (Poder Executivo, 29/09/1977, p.1)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 169, de 08/12/1977

Institui gratificação de magistério nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n. 114/1974, alterado pelo artigo 13 da Lei Complementar n. 152/1977 (DOE 09/12/1977) (Poder Executivo, 09/12/1977, p.2)

Decreto nº 10.372, de 21/09/1977

Dispõe sobre enquadramento de cargos da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos (DOE 22/09/1977) (Poder Executivo, 22/09/1977, p.2)

Decreto nº 9.711, de 19/04/1977

Fixa a retribuição mensal de dirigentes de autarquias: SUCEN, SUDELPA (DOE 20/04/1977) (Poder Executivo, 20/04/1977, p.4)

Decreto nº 9.710, de 19/04/1977

Concede abono ao pessoal da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado (DOE 20/04/1977) (Poder Executivo, 20/04/1977, p.4)

Decreto nº 9.709, de 19/04/1977

Revaloriza a escala de referências de vencimentos e salários aplicável aos cargos e funções docentes da USP, da UNICAMP e da UNESP (DOE 20/04/1977) (Poder Executivo, 20/04/1977, p.4)

Decreto nº 9.708, de 19/04/1977

Reajusta os salários do pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, admitido no regime da legislação trabalhista (DOE 20/04/1977) (Poder Executivo, 20/04/1977, p.4)

Decreto nº 9.707, de 19/04/1977

Aplica disposições da Lei Complementar n. 152/1977, ao pessoal das Autarquias, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, regidos pela legislação trabalhista (DOE 20/04/1977) (Poder Executivo, 20/04/1977, p.3)

Decreto nº 9.706, de 19/04/1977

Estende disposições do Decreto n. 9.705/1977, exceto os artigos 5.º, 7.º e 8.º, aos cargos e funções das extintas autarquias: CEESP, SAEC, FESB, IPT (DOE 20/04/1977) (Poder Executivo, 20/04/1977, p.3)

Decreto nº 9.705, de 19/04/1977

Aplica disposições da Lei Complementar nº 152/1977, aos cargos das Autarquias, da USP, da UNICAMP, e da UNESP (DOE 20/04/1977) (Poder Executivo, 20/04/1977, p.3)

Decreto nº 9.704, de 19/04/1977

Dispõe sobre reajustamento dos salários do pessoal da Administração Centralizada, admitido no regime da legislação trabalhista (DOE 20/04/1977) (Poder Executivo, 20/04/1977, p.2)

Decreto nº 9.701, de 19/04/1977

Altera os valores das diárias dos servidores da Administração Centralizada e Autárquica, contratados pelo regime da legislação trabalhista (DOE 20/04/1977) (Poder Executivo, 20/04/1977, p.1)

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