Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei n° 2.020, de 23/12/1952

Ementa
Reorganiza o Departamento Médico, da Secretaria do Governo, e dá outras providências
Projeto - Autor Promulgação
PL 1067/1952 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE -I 25/12/1952 -
Situação Atual
Alterações
Lei n° 6.285 de 13/09/1961
Artigo 3.º - Revoga disposição prevista no artigo 13 da Lei n. 2.020/1952 (DOE 15/09/1961, p.4)
Lei n° 4.298 de 30/10/1957
Artigo 1.º - Acrescenta § 2.º ao artigo 4.º da Lei n. 2.020/1952 (DOE 31/10/1957, p.5)
Regulamentações
Decreto n° 2.591 de 09/10/1973
Dispõe sobre concessão de licença, tratamento e sua fiscalização, de servidores enquadrados como toxicômanos, nos termos do artigo 2.º, letra "c", da Lei n. 2.020/1952, combinado com o artigo 189, da Lei n. 10.261/1968
Decreto n° 26.107 de 18/07/1956
Regulamenta o artigo 2.º, letra "c" da Lei n. 2.020/1952
Decreto n° 25.435 de 03/02/1956
Regulamenta o artigo 6.º da Lei n. 2.020/1952
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DO GOVERNO / DEPARTAMENTO MÉDICO DO SERVIÇO CIVIL DO ESTADO - D.M.S.C.E. / ORGANIZAÇÃO
Tema
Administração Pública