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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 46.053, de 24/08/2001

Ementa
Introduz alterações no RICMS, relativamente à isenção para veículos utilizados como táxi
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 25/08/2001, p. 2 -
Situação Atual
Indexadores
TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE OPERAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / REGULAMENTO / ALTERAÇÃO
Tema
Tributos