Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 500, de 13/11/1974

Ementa Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas
Projeto/Autor PL 386/1974 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 14/11/1974, p.3)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / REGIME JURÍDICO / SERVIDOR TEMPORÁRIO / CELETISTA / LEI 500/1974

Alterações

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas

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