Lei nº 735, de 03/11/1975 ( Lei 735/1975 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 735, de 03/11/1975

Situação

Revogada

Ementa

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 449/1975 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 04/11/1975, p.1

Retificação - Poder Executivo de 06/11/1975, p.2

Retificação - Poder Executivo de 07/11/1975, p.1

Retificação - Poder Executivo de 08/11/1975, p.1

Retificação - Poder Executivo de 12/11/1975, p.2

Temas

Palavras-chave

Efetivo Policial | Polícia Militar do Estado de São Paulo |

expand_more Alterações

Lei nº 1.889, de 15/12/1978

Artigo 8.º - Revoga a Lei n. 735/1975 (DOE 16/12/1978, p.3) (Poder Executivo, 16/12/1978, p.3)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 8.947, de 04/11/1976

Altera dispositivos do Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado (DOE 05/11/76) (Poder Executivo, 05/11/1976, p.19)

Decreto nº 7.290, de 15/12/1975

Aprova o Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE 16/12/75) (Poder Executivo, 16/12/1975, p.4)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979

Lei Orgânica da Polícia Militar do Estado (DOE 06/01/1979, p.1) (Poder Executivo, 06/01/1979, p.1)

Lei Complementar nº 178, de 28/04/1978

Revaloriza os vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas (DOE 29/04/78) (Poder Executivo, 29/04/1978, p.1)

Decreto nº 9.732, de 26/04/1977

Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado (DOE 27/04/77) (Poder Executivo, 27/04/1977, p.5)

Decreto nº 8.948, de 04/11/1976

Dispõe sobre dispensa de limite de idade para ingresso na Polícia Militar, nos casos que especifica (DOE 05/11/76) (Poder Executivo, 05/11/1976, p.19)

Decreto nº 7.915, de 12/05/1976

Autoriza o Comandante Geral da Polícia Militar a remanejar a distribuição dos efetivos da Corporação (DOE 13/05/76) (Poder Executivo, 13/05/1976, p.4)

Decreto nº 7.289, de 15/12/1975

Artigo 21 - O efetivo previsto na Lei n. 735/1975, fica distribuído pelos órgãos estabelecidos nos artigos anteriores, na conformidade do quadro Anexo a este Decreto, e dá providências correlatas (DOE 16/12/75) (Poder Executivo, 16/12/1975, p.2)

Decreto nº 7.136, de 26/11/1975

Dispõe sobre as qualificações militares das Praças da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências (DOE 27/11/75) (DOE 02/12/75 - Ret) (Poder Executivo, 27/11/1975, p.9)

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