Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 84, de 29/10/1973

Ementa Cria no Quadro da Secretaria da Segurança Pública as carreiras e os cargos que especifica e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 5/1973 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 30/10/1973, p. 3)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / CARGO

Alterações

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas

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