Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 13, de 21/03/1969

Ementa Dispõe sobre o Regime de Dedicação Exclusiva e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação DOE 22/03/1969
Republicação DOE 27/03/1969 - Ret.
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - R.D.E.

Alterações

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