Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 76, de 27/05/1969

Ementa Acrescenta um parágrafo ao artigo 37, da Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 28/05/1969, p.4)
Republicação DOE 29/05/1969 - Ret.
Texto Original
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.409, de 21/12/2006
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Alterações

  • Lei n° 12.409 de 21/12/2006

    Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1970 (D.O.E. 22/12/06)

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