Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto-Lei n° 99, de 18/06/1969

Ementa
Dispõe sôbre a realização de concursos e dá outras providências
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE 19/06/1969 -
Situação Atual
Regulamentações
Decreto n° 52.795 de 27/08/1971
Regulamenta a realização de concursos (DOE 28/08/1971)
Decreto n° 52.059 de 18/06/1969
Regulamenta a realização de concurso (DOE 21/06/1969 - Ret.)
Correlatas
Decreto n° 52.058 de 18/06/1969
Disciplina a nomeação, a contratação e a admissão de pessoal no serviço público, pelo Ato Complementar n. 41, de 1969, com a redação que lhe foi dada pelo Ato Complementar n. 52, de 1969
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO - DAPE / COMPETÊNCIA
Tema
Funcionalismo