Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11.545, de 20/11/2003

Ementa Altera a Lei n. 2.248, de 14 de agosto de 1953, que dispõe sobre a extinção e a criação de medalhas na Força Pública do Estado.



Projeto/Autor PL 280/2003 - Ubiratan Guimarães
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 21/11/2003, p. 2)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Condecorações
Indexadores SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR / CONDECORAÇÃO
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