Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 48.786, de 13/07/2004

Ementa
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS - Decreto 45.490, de 2000
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 14/07/2004, p. 2 -
Situação Atual
Indexadores
TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃOES - ICMS / REGULAMENTO / ALTERAÇÃO
Tema
Tributos