Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.583, de 27/12/2000

Ementa Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/1975, e aprova Convênios e Ajustes SINIEF e Protocolos e introduz alteração no Regulamento do ICMS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 28/12/2000, p. 4/5)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / CONVÊNIO / RATIFICAÇÃO
Voltar