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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 25.110, de 05/05/1986

Ementa
Dispõe sobre sede de controle de frequência, fixa critérios para fins de desconto de que trata o artigo 93 da Lei Complementar 444, de 1985
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE 06/05/1986, p. 3 -
Situação Atual
Revogado(a)
Alterações
Decreto n° 39.931 de 30/01/1995
REVOGA o Decreto 25.110, de 1986 (DOE 31/01/95, p. 1)
Resolução SE n° 268 de 16/10/1986
Disciplina as disposições do Decreto 25.110, de 1986 (DOE 16/10/1986, p. 8)
Indexadores
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Tema
Administração Pública
Funcionalismo