Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 24.632, de 10/01/1986

Ementa
Regulamenta as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE 11/01/1986,p. 10 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 42.965 de 27/03/1998
Artigo 20 - REVOGA o Decreto 24.632, de 1986 (DOE-I 28/03/1998, p. 6)
Decreto n° 40.510 de 04/12/1995
Artigo 6º - Revoga os §§ 2º e 3º do artigo 3º e os artigos 7º e 10 do Decreto 24.632, de 1986 (DOE-I 05/12/1995, p. 1)
Decreto n° 28.170 de 21/01/1988
Artigo 10 - Revoga o artigo 9º do Decreto 24.632, de 1986 (DOE 22/01/1988, p. 60
Indexadores
MAGISTÉRIO / DOCENTE / JORNADA DE TRABALHO
Tema
Educação
Funcionalismo