Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.547, de 19/04/2005

Ementa Ficam ratificados os Convênios ICMS-08/05, 09/05, 11/05, 16/05, 17/05, 18/05, 19/05, 24/05, 27/05, 28/05, 29/05, 38/05 e 50/05, celebrados em Maceió, AL, no dia 1° de abril de 2005, publicados na Seção I, páginas 21 a 35, do Diário Oficial da União de 5 de abril de 2005.
Artigo 2º - Ficam aprovados os Convênios ICMS-10/05, 12/05, 13/05, 15/05, 20/05, 33/05, 34/05, 35/05 e 43/05 e os Ajustes SINIEF-01/05 e 02/05, publicados na Seção I, páginas 21 a 35, do Diário Oficial da União de 5 de abril de 2005.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 20/04/2005, p. 4)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / CONVÊNIO / RATIFICAÇÃO
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