Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.762, de 06/07/2005

Ementa Altera dispositivo do Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 07/07/2005, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Educação
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / DOCENTE / AFASTAMENTO / ALTERAÇÃO

Alterações

Voltar