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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 49.762, de 06/07/2005

Ementa
Altera dispositivo do Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 07/07/2005, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 49.893 de 18/08/2005
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
V - o Decreto n° 49.762, de 2005 (DOE-I 19/08/2005, p. 3)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / DOCENTE / AFASTAMENTO / ALTERAÇÃO
Tema
Educação