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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 22.104, de 18/04/1984

Ementa
Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada, Autarquias, Universidade de São Paulo - USP, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e Univesidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 19/04/1984, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 28.591 de 14/07/1988
Artigo 16 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação... ficando revogados, especialmente, os Decretos nº s 22.104 e 22.105, ambos de 18 de abril de 1984 e 23.434, de 3 de maio de 1985. (DOE-I 15/07/1988)
Decreto n° 25.993 de 08/10/1986
Altera os Anexos I, II, IV e V, de que trata o Decreto nº 22.104, de 18 de abril de 1984, que dispõe sobre diárias. (DOE-I 09/10/1986, p. 1)
Decreto n° 24.790 de 27/02/1986
Altera os anexos I, II e IV de que trata o Decreto nº 22.104, de 18 de abril de 1984, que dispõe sobre diárias. (DOE-I 28/02/1986, p. 1)
Decreto n° 24.185 de 29/10/1985
Altera os Anexos I, II, IV, e V, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 22.104, de 18 de abril de 1984, na redação dada pelo Decreto nº 23.434, de 3 de maio de 1985, que dispõe sobre diárias. (DOE-I 30/10/1985, p. 5)
Decreto n° 23.434 de 03/05/1985
Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 22.104, de 18 de abril de 1984, que dispõe sobre a concessão de diárias. (DOE-I 04/05/1985, p. 1)
Decreto n° 23.285 de 25/02/1985
Altera o Anexo I de que trata o artigo 2º do Decreto nº 22.104, de 18 de abril de 1984, na redação dada pelo Decreto nº 22.864, de 1º de novembro de 1984, que dispõe sobre diárias, (DOE-I 26/02/1985, p. 1)
Retificações
Correlatas
Decreto n° 22.864 de 01/11/1984
Fixa o valor de diárias aos servidores da Administração Pública, pelo deslocamento de sua sede de exercício. (DOE-I 02/11/1984, p. 2)
Indexadores
DIÁRIAS / PESQUISADOR CIENTÍFICO / DELEGADO DE POLÍCIA
Tema
Educação