Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 986, de 29/12/2005

Ementa
Dispõe sobre Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do Quadro da Assembléia Legislativa, institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP
Projeto - Autor Promulgação
PLC 42/2005 - MESA Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 30/12/2005, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.292 de 28/07/2016
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do QSAL (DAL 29/07/2016, p. 4)
Lei Complementar n° 1.288 de 02/05/2016
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do Quadro da Secretaria da ALESP (DAL 03/05/2016, p. 7)
Lei Complementar n° 1.264 de 01/06/2015
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1. Altera os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II; Artigo 2.º - Altera os Anexos I e II, ambos da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 02/06/2015, p.9)
Lei Complementar n° 1.238 de 04/04/2014
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1 - Altera os valores das gratificações de representação e legislativa fixados nos Anexos I e II; Artigo 2.º - Altera os anexos I e II, todos da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 05/04/2014, p.1)
Lei Complementar n° 1.205 de 01/07/2013
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1 - Altera os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 02/07/2013, p.3)
Lei Complementar n° 1.184 de 10/09/2012
Artigo 3.º - Altera a referência "J" do Anexo I da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 11/09/2012, p.1)(DAL 04/12/2012, p.7)
Lei Complementar n° 1.174 de 27/04/2012
Artigo 1.º - § 1.º - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 28/04/2012, p. 1)
Ato da Mesa n° 3 de 28/03/2012
Artigo 1.º - Altera o disposto na Lei Complementar n. 986/2005 e suas alterações (DAL 29/03/2012, p.31)
Lei Complementar n° 1.138 de 25/05/2011
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 26/05/2011, p.1)
Lei Complementar n° 1.126 de 23/07/2010
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 24/07/2010, p.4)
Lei Complementar n° 1.119 de 10/06/2010
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata o ¿caput¿ incide também sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 11/06/2010, p.9)
Lei Complementar n° 1.091 de 22/06/2009
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores da gratificação legislativa e a de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL - 23/06/2009, p.13)
Lei Complementar n° 1.057 de 23/07/2008
Artigo 1.º - Parágrafo único - Altera os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 24/07/2008, p.3)
Lei Complementar n° 1.011 de 15/06/2007
Artigo 1.º - Parágrafo único - Altera Anexos do artigo 1.º; Artigo 7.º - Revoga o artigo 2.º da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 16/06/2007, p.1)
Lei Complementar n° 992 de 31/03/2006
Artigo 2.º - Altera Anexos do artigo 1.º da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 01/04/2006, p.1)
Correlatas
Ato da Mesa n° 12 de 12/05/2008
A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições, atentando às disposições da Lei Complementar n. 813, de 1996, no intuito de estabelecer diretrizes quanto à adequada aplicação dos dispositivos da Lei Complementar n. 986, de 2005, atinentes à incorporação de gratificação de representação incorporada aos vencimentos dos servidores dos demais Poderes do Estado que venham a ocupar cargo de provimento efetivo na ALESP (DAL 13/05/2008, p.36)
Indexadores
PODER LEGISLATIVO / ALESP / GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA / GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO / ALTERAÇÃO / GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE - GIEP / CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA / JORNADA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR (CONTROLE ELETRÔNICO) / FREQUÊNCIA (CONTROLE ELETRÔNICO)
Tema
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP