Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.791, de 08/01/1998

Ementa Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Município de São José dos Campos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 09/01/1998, p. 1)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Patrimônio Imobiliário
Utilidade Pública
Indexadores PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO / SERVIDÃO DE PASSAGEM / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SABESP
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