Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 42.791, de 08/01/1998

Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Município de São José dos Campos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 09/01/1998, p. 1 -
Situação Atual
Indexadores
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO / SERVIDÃO DE PASSAGEM / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SABESP
Tema
Patrimônio Imobiliário
Utilidade Pública