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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 8.468, de 08/09/1976

Ementa Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.
Promulgação Executivo
Publicação DOE-I 09/09/1976
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / POLUIÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / LEI N. 997 DE 31 DE MAIO DE 1976

Alterações

Normas Correlatas

  • Comunicado SF/CAT n° 42 de 27/05/1998

    Informa sobsre a necessidade de as microempresas apresentarem o Atestado Liberatório ou Licença de Instalação fornecida pela CETESB (DOE-I 28/05/1998, p. 5)

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