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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 8.468, de 08/09/1976

Ementa
Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 09/09/1976 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 59.113 de 23/04/2013
Artigo 26 - Revoga os artigos 21, 22, 25, 29 e 30 e os Anexos 1, 2, 3 e 4, todos do Decreto nº 8.468, de 1976 (DOE-I 24/04/2013, p. 1/4)
Decreto n° 54.487 de 26/06/2009
Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e dá outras providências (DOE-I 27/06/2009, p. 7/9)
Decreto n° 52.469 de 12/12/2007
Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976 (DOE-I 13/12/2007, p. 1)
Decreto n° 50.753 de 28/04/2006
Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976 (DOE-I 29/04/2006, p. 1/3)
Decreto n° 48.523 de 02/03/2004
Introduz alterações no regulamento da Lei 997, de 1976 (DOE-I 03/03/2004, p. 1)
Decreto n° 47.397 de 04/12/2002
Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos ao Regulamento da Lei 997, de 1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976 (DOE-I 05/12/2002, p. 3)
Decreto n° 43.594 de 27/10/1998
Artigo 1º - Ficam incluídos os seguintes dispositivos (artigo 10) (DOE-I 28/10/1998, p. 1)
Decreto n° 40.280 de 18/08/1995
Institui no período de 28/08 a 01/09/1995, o exercício da defesa civil em razão da ocorrência de episódios agudos de poluição do ar (DOE-I 19/08/1995, p. 1)
Decreto n° 39.551 de 18/11/1994
Regulamenta a Lei 8.943, de 1994, dando nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei 997, de 1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976 (DOE 19/11/1994, p. 4)
Decreto n° 29.027 de 18/10/1988
Altera o artigo 32 do Regulamento e Derroga o artigo 1º do Decreto 28.313, de 1988, que altera o citado artigo 32 (DOE 19/10/1988, p. 3) (DOE 22/10/1988, p. 1 - republ.)
Decreto n° 28.429 de 27/05/1988
Altera o artigo 44 do Regulamento e Derroga o artigo 1º do Decreto 28.313, de 1988, que altera o citado artigo 44 (DOE 28/05/1988, p. 4)
Decreto n° 28.313 de 04/05/1988
Altera os artigos 32, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 do Regulamento e acrescenta os artigos 50-A e 50-B do (DOE 05/04/1988, p. 2) (DOE 13/04/1988, p. 1 - ret.) (DOE 21/04/1988, p. 1 - ret.)
Decreto n° 27.399 de 24/09/1987
Altera os artigos 49 e 95 do Regulamento (DOE 25/09/1987, p. 3)
Decreto n° 23.128 de 19/12/1984
Proíbe o transporte, o armazenamento e o processamento industrial da substância denominada isocianato de metila (DOE 20/12/1984, p. 5)
Decreto n° 22.032 de 22/03/1984
Altera os artigos 57, 58, 61, 67, 71, 74 do Regulamento (DOE 23/03/1984, p. 4)
Decreto n° 18.386 de 22/01/1982
Acrescenta artigo 33-B e Anexo 8 ao Decreto 8.468, de 1976 (DOE 01/04/1982, p. 4)
Decreto n° 17.299 de 07/07/1981
Dá nova redação aos artigos 71 e 74 (DOE 08/07/1981, p. 7/8)
Decreto n° 16.266 de 02/12/1980
Altera o anexo 6 ao Regulamento (DOE 03/12/1980, p. 4)
Decreto n° 15.425 de 23/07/1980
Acrescenta dispositivos e procede a alterações que especifica (DOE 24/07/1980, p. 2)
Decreto n° 12.045 de 08/08/1978
Altera o artigo 116 do Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976 (DOE 09/08/1978)
Decreto n° 11.720 de 16/06/1978
Acrescenta parágrafo único ao artigo 116 do Regulamento (DOE 17/06/1978)
Decreto n° 11.213 de 21/02/1978
Institui Comissão para reexaminar o enquadramento dos corpos de água receptores, conforme Anexo ao Decreto 10.755, de 1977 (DOE 22/02/1978)
Decreto n° 10.755 de 22/11/1977
Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores na classificação prevista no Decreto 8.468, de 1976 (DOE-I 23/11/1977)
Decreto n° 10.229 de 29/08/1977
Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976 (DOE 30/08/1977)
Correlatas
Comunicado SF/CAT n° 42 de 27/05/1998
Informa sobsre a necessidade de as microempresas apresentarem o Atestado Liberatório ou Licença de Instalação fornecida pela CETESB (DOE-I 28/05/1998, p. 5)
Indexadores
MEIO AMBIENTE / POLUIÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / LEI N. 997 DE 31 DE MAIO DE 1976
Tema
Meio Ambiente