Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 12.983, de 15/12/1978

Ementa Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 16/12/1978, p. 7)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM / ESTATUTO

Alterações

Voltar