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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 996, de 23/05/2006

Ementa
Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente
Projeto - Autor Promulgação
PLC 13/2006 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 24/05/2006, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.199 de 22/05/2013
Artigo 1.º - IV - Altera: a) o § 4.º do artigo 7.º; b) o artigo 12, ambos da Lei Complementar n. 996/2006 (DOE-I 23/05/2013, p. 1)
Lei Complementar n° 1.181 de 06/07/2012
Artigo 1.º - Altera o artigo 11; Artigo 2.º - Altera: I - o artigo 8.º; II - o artigo 12, todos da Lei Complementar n. 996/2006 (DOE-I 07/07/2012, p.1)
Correlatas
Decreto n° 54.168 de 25/03/2009
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080, de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios (DOE-I 26/03/2009, p.1)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / ESPECIALISTA AMBIENTAL / CRIAÇÃO ,DA CARREIRA
Tema
Administração Pública
Meio Ambiente