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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 50.824, de 25/05/2006

Ementa
Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 26/05/2006, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 53.733 de 27/11/2008
Artigo 29 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário, em especial:
I - o Decreto nº 50.824, de 2006 (DOE-I 28/11/2008, p. 5/7)
Decreto n° 51.747 de 12/04/2007
Altera o artigo 25 do Decreto nº 50.824, de 2006 (DOE-I 13/04/2007, p. 1)
Decreto n° 51.431 de 27/12/2006
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogado o artigo 28 do Decreto nº 50.824, de 2006 (DOE-I 28/12/2006, p. 9)
Decreto n° 51.361 de 13/12/2006
O inciso IV do artigo 14 do Decreto nº 50.824, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: (DOE-I 14/12/2006, p. 6)
Decreto n° 50.982 de 21/07/2006
Dispõe sobre a classificação institucional da
Secretaria da Segurança Pública (DOE-I 22/07/2006, p. 1)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR DO ESTADO / ESTRUTURAÇÃO / ORGANIZAÇÃO
Tema
Administração Pública
Segurança Pública