Lei nº 12.680, de 16/07/2007 ( Lei 12680/2007 )

Compartilhar:

Lei nº 12.680, de 16/07/2007

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 178/2006 / Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 17/07/2007, p.5

Temas

Palavras-chave

Reajuste Salarial | Remuneração | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP |

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.391, de 19/07/2023

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 (DOE-I, 21/07/2023, p.1)

Lei Complementar nº 1.378, de 30/03/2022

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 (DOE-I, 31/03/2022, p.17)

Lei Complementar nº 1.355, de 13/04/2020

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007. (Legislativo, 14/04/2020, p.6)

Lei Complementar nº 1.327, de 04/07/2018

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (DOE-I, 05/07/2018, p.1)

Lei Complementar nº 1.312, de 06/10/2017

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 (DOE-I, 07/10/2017, p.1)

Lei Complementar nº 1.293, de 23/09/2016

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 (DOE-I, 24/09/2016, p.1)

Lei Complementar nº 1.272, de 14/09/2015

Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências (DOE-I, 15/09/2015, p.1)

Lei Complementar nº 1.271, de 03/09/2015

Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DOE-I, 04/09/2015, p.1)

Lei Complementar nº 1.244, de 18/06/2014

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei n. 12.680, de 2007, e dá outras providências (DOE-I, 19/06/2014, p.1)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala