Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.690, de 01/02/2008

Ementa Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da
Secretaria da Educação
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 02/02/2008, p. 3)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação
Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DE APOIO ESCOLAR / EVOLUÇÃO FUNCIONAL / REGULAMENTAÇÃO
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