Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 52.690, de 01/02/2008

Ementa
Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da
Secretaria da Educação
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 02/02/2008, p. 3 -
Situação Atual
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DE APOIO ESCOLAR / EVOLUÇÃO FUNCIONAL / REGULAMENTAÇÃO
Tema
Educação
Funcionalismo