Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 52.833, de 24/03/2008

Ementa
Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 25/03/2008, p. 3 DOE-I 04/04/2008, p. 5
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 60.206 de 05/03/2014
Artigo 2º - As atribuições previstas no artigo 14 do Decreto nº 52.833, de 2008, ficam conferidas na seguinte conformidade: (DOE-I 06/03/2014, p. 6)
Decreto n° 59.330 de 01/07/2013
Dispõe sobre a organização das CIRETRANS de Amparo, Caraguatatuba, Palmital, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau e de Santa Fé do Sul (DOE-I 02/07/2013, p. 3)
Decreto n° 58.372 de 05/09/2012
Altera dispositivos do Decreto nº 52.833, de 2008 (DOE-I 06/09/2012, p. 1)
Decreto n° 56.833 de 14/03/2011
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina II de Tremembé (DOE-I 15/03/2011, p. 3)
Decreto n° 56.077 de 09/08/2010
Reorganiza o Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial "Arquiteto Januário José Ezemplari", da Secretaria da Saúde (DOE-I 10/08/2010, p. 3)
Decreto n° 55.640 de 26/03/2010
Reorganiza o Instituto Geológico - IG, da Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 27/03/2010, p. 4)
Decreto n° 55.608 de 23/03/2010
Organiza o Instituto Clemente Ferreira - ICF, da Secretaria da Saúde (DOE-I 24/03/2010, p. 3)
Decreto n° 55.601 de 22/03/2010
Reorganiza o Instituto Adolfo Lutz - IAL, da Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Secretaria da Saúde (DOE-I 23/03/2010, p. 1)
Decreto n° 55.215 de 21/12/2009
Cria e organiza, na Secretaria de Relações Institucionais, o Grupo de Comunicação e Eventos (DOE-I 22/12/2009, p. 5)
Decreto n° 55.004 de 09/11/2009
Integra, na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, dispõe sobre sua subordinação e reorganização (DOE-I 10/11/2009, p. 5/7)
Decreto n° 54.739 de 02/09/2009
Reorganiza a Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Secretaria da Saúde (DOE-I 03/09/2009, p. 3/5)
Decreto n° 54.668 de 11/08/2009
Cria e organiza unidades de portaria e de inclusão nos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 12/08/2009, p. 3/4)
Decreto n° 54.653 de 06/08/2009
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 07/08/2009, p. 3/9)
Decreto n° 54.424 de 08/06/2009
Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração (DOE-I 09/06/2009, p. 1/3)
Decreto n° 54.359 de 20/05/2009
Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC (DOE-I 21/05/2009, p. 3/4)
Decreto n° 54.310 de 06/05/2009
Reorganiza a Subsecretaria de Gestão Estratégica do Governo, da Casa Civil, dispõe sobre a transferência e a alteração da denominação de unidades que especifica (DOE-I 07/05/2009, p. 4)
Decreto n° 54.294 de 04/05/2009
Extingue o Centro Hospitalar do Sistema

Penitenciário, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ações de Segurança Hospitalar (DOE-I 05/05/2009, p. 3/4)
Decreto n° 54.276 de 27/04/2009
Reorganiza a Unidade do Arquivo Público

do Estado, da Casa Civil (DOE-I 28/04/2009, p. 4/5)
Decreto n° 54.193 de 02/04/2009
Cria, na Secretaria da Saúde, o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia, dispõe sobre sua denominação, regulamenta a Lei nº 12.222, de 2006 (DOE-I 03/04/2009, p. 1)
Decreto n° 54.032 de 18/02/2009
Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo (DOE-I 19/02/2009, p. 1)
Decreto n° 54.025 de 16/02/2009
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (DOE-I 17/02/2009, p. 3/5)
Resolução CC n° 6 de 02/02/2009
Dispõe sobre o cálculo das gratificações de representação concedidas e fixadas nos termos do inciso II, alínea "b", do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 2008 (DOE-I 03/02/2009, p. 1)
Decreto n° 53.839 de 17/12/2008
Reorganiza a Coordenadoria Geral de Administração - CGA, da Secretaria da Saúde, dispõe sobre a transferência que especifica (DOE-I 18/12/2008, p. 17/21)
Decreto n° 53.358 de 29/08/2008
Ficam criados, na Secretaria de Relações
Institucionais, 3 (três) Núcleos de Apoio Administrativo,
integrando, cada um, as unidades a seguir indicadas:
I - Departamento de Administração, a que se refere
o inciso IV do artigo 6º do Decreto n° 51.462, de 2007;
II - Grupo Gestor do Espaço Memória do Carandiru,
criado pelo Decreto nº 52.112, de 2007;
III - Unidade de Articulação Institucional, criada pelo Decreto nº 52.200, de 2007 (DOE-I 30/08/2008, p. 1)
Decreto n° 53.326 de 15/08/2008
O inciso XI do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"XI - apostilar decretos de provimento de cargos,
de designação, de dispensa e de exoneração ou despachos com o fim de proceder a retificação de elemento que tenha saído com incorreção.".(NR) (DOE-I 16/08/2008, p. 1)
Decreto n° 53.301 de 05/08/2008
O valor do salário-família de que tratam o artigo 163-A da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, e o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, fica fixado no mesmo valor pago aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. (DOE-I 06/08/2008, p. 3)
Decreto n° 53.221 de 08/07/2008
Mantêm as competências previstas no artigo
37, inciso V, alínea "b", do Decreto nº 52833, de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas (DOE-I 09/07/2008, p. 18)
Decreto n° 53.027 de 26/05/2008
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 27/05/2008, p. 1/8)
Decreto n° 53.004 de 16/05/2008
O Hospital Psiquiátrico Pinel, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, passa a denominar-se Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel. (DOE-I 17/05/2008, p. 1/5)
Decreto n° 52.958 de 05/05/2008
Reorganiza o Conselho Estadual de Cultura (DOE-I 06/05/2008, p. 3)
Decreto n° 52.865 de 03/04/2008
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros (DOE-I 04/04/2008, p. 3/5)
Decreto n° 52.841 de 27/03/2008
Organiza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DOE-I 28/03/2008, p. 1/4)
Correlatas
Decreto n° 62.420 de 17/01/2017
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Votorantim (DOE-I 18/01/2017, p. 1)
Resolução SC n° 102 de 01/08/2016
Delega competência objetivando a agilização das atividades administrativas da pasta (DOE-I 02/08/2016, p. 53)
Decreto n° 62.000 de 07/06/2016
Cria e organiza o Centro de Detenção Provisória de Itatinga (DOE-I 08/06/2016, p. 3)
Decreto n° 61.813 de 20/01/2016
Cria e organiza a Penitenciária de Florínea (DOE-I 21/01/2016, p. 1)
Decreto n° 61.444 de 20/08/2015
Organiza o Grupo de resgate e atenção às urgências e emergências - GRAU (DOE-I 21/08/2015, p. 3)
Resolução CC de 26/03/2015
Designa, nos termos do artigo 23, XIV, alínea 'c", do Decreto nº 52.833, de 2008, João Carlos Caramez, para responder pela Subsecretaria de Assuntos Parlamentares (DOE-I 26/03/2015, p. 3)
Decreto n° 61.038 de 01/01/2015
Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador (DOE-I 01/01/2015, p. 7)
Decreto n° 61.036 de 01/01/2015
Organiza a Secretaria de Governo (DOE-I 01/01/2015, p. 1)
Decreto n° 60.981 de 12/12/2014
Cria e organiza, a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (DOE-I 13/12/2014, p. 4/6)
Decreto n° 60.930 de 02/12/2014
Reorganiza a Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL, cria, nos Departamentos de Polícia Judiciária de S.Paulo Interior - DEINTERs 1 a 10, as unidades que especifica (DOE-I 03/12/2014, p. 1)
Decreto n° 60.927 de 28/11/2014
Cria e organiza a Penitenciária de Taquarituba (DOE-I 29/11/2014, p. 1/3)
Decreto n° 60.855 de 23/10/2014
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Mairinque (DOE-I 24/10/2014, p. 1)
Decreto n° 60.839 de 20/10/2014
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro", de Icém (DOE-I 21/10/2014, p. 1)
Decreto n° 60.391 de 23/04/2014
Organiza as CIRETRANs que especifica: Franca, Marília, Boa Esperança do Sul, Ribeirão Preto, S.J.do Rio Preto, Vale do Paraíba e Litoral Norte (DOE-I 24/04/2014, p. 6)
Decreto n° 60.386 de 22/04/2014
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Bernardino de Campos (DOE-I 23/04/2014, p. 6)
Decreto n° 60.257 de 19/03/2014
Dispõe sobre a denominação da AGÊNCIA, para Agência Paulista de Habitação Social - CASA PAULISTA (DOE-I 20/03/2014, p. 3)
Decreto n° 59.940 de 12/12/2013
Organiza a CIRETRAN de Franca (DOE-I 13/12/2013, p. 1)
Decreto n° 59.867 de 02/12/2013
Organiza as Subsecretarias de Assessoramento para Ações de Governo e de Desenvolvimento Metropolitano, da Casa Civil (DOE-I 03/12/2013, p. 1)
Decreto n° 59.823 de 26/11/2013
Organiza as CIRETRANs de Araras, Jaú, Paulínea e Pirassununga (DOE-I 27/11/2013, p. 1)
Decreto n° 59.773 de 19/11/2013
Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (DOE-I 20/11/2013, p. 6)
Decreto n° 59.753 de 18/11/2013
Organiza as CIRETRANs de Assis e de Santa Bárbara D'Oeste (DOE-I 19/11/2013, p. 1)
Decreto n° 59.752 de 18/11/2013
Organiza a CIRETRAN de Campinas (DOE-I 19/11/2013, p. 1)
Decreto n° 59.593 de 14/10/2013
Cria e organiza no DETRAN-SP, o Posto de Atendimento Metrô Marechal Deodoro, da CIRETRAN-Capital (DOE-I 15/10/2013, p. 5)
Decreto n° 59.594 de 14/10/2013
Organiza a CIRETRAN de S.José dos Campos (DOE-I 15/10/2013, p. 5)
Decreto n° 59.587 de 10/10/2013
Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de S.Paulo, o Gabinete do Delegado Geral - GDG (DOE-I 11/10/2013, p. 1)
Decreto n° 59.580 de 08/10/2013
Organiza a CIRETRAN de S.José do Rio Pardo (DOE-I 09/10/2013, p. 1)
Decreto n° 59.533 de 13/09/2013
Reorganiza a CIRETRAN de Caraguatatuba (DOE-I 14/09/2013, p. 4)
Decreto n° 59.530 de 13/09/2013
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Riolândia (DOE-I 14/09/2013, p. 1)
Decreto n° 59.396 de 06/08/2013
Altera a denominação do DENARC, para Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico - DENARC, dispõe sobre sua organização (DOE-I 07/08/2013, p. 1)
Decreto n° 59.337 de 03/07/2013
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis (DOE-I 04/07/2013, p. 1)
Decreto n° 59.319 de 25/06/2013
Dispõe sobre a organização da Circunscrição Regional de Trânsito de Sumaré (DOE-I 26/06/2013, p. 1)
Decreto n° 59.313 de 21/06/2013
Altera a denominação da Unidade Armênia da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital e dispõe sobre sua organização (DOE-I 22/06/2013, p. 1)
Decreto n° 59.300 de 19/06/2013
Dispõe sobre a organização das Circunscrições Regionais de Trânsito de Mogi das Cruzes e Ribeirão Preto (DOE-I 20/06/2013, p. 1)
Decreto n° 59.298 de 18/06/2013
Dispõe sobre a organização das Circunscrições Regionais de Trânsito de Araçatuba, Araraquara, Botucatu, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São Carlos, Sertãozinho, Tatuí e Várzea Paulista (DOE-I 19/06/2013, p. 1)
Decreto n° 59.101 de 18/04/2013
Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (DOE-I 19/04/2013, p. 1)
Decreto n° 59.055 de 09/04/2013
Aprova o regulamento do DETRAN-SP (DOE-I 10/04/2013, p. 1)
Decreto n° 58.850 de 18/01/2013
Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica (DOE-I 19/01/2013, p. 1)
Decreto n° 58.396 de 18/09/2012
Cria e organiza a Escola pública de trânsito do Estado de S.Paulo (EPT-SP) (DOE-I 19/09/2012, p. 1)
Decreto n° 58.230 de 18/07/2012
Organiza a circunscrição regional de trânsito de Guarulhos (DOE-I 19/07/2012, p. 3)
Decreto n° 57.344 de 19/09/2011
Dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 2010 (DOE-I 20/09/2011, p. 1)
Decreto n° 57.141 de 18/07/2011
Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas (DOE-I 19/07/2011, p. 1)
Decreto n° 56.935 de 15/04/2011
Cria e organiza, na Secretaria de Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (DOE-I 16/04/2011, p. 1)
Decreto n° 56.935 de 15/04/2011
Cria e organiza, na Secretaria de Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (DOE-I 16/04/2011, p. 1)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / AUTARQUIAS / ORGANIZAÇÃO
Tema
Administração Pública