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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.042, de 14/04/2008

Ementa
Constitui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes
Projeto - Autor Promulgação
PLC 1/2008 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 15/04/2008, p. 1 DOE-I 16/04/2008, p. 1
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.237 de 03/04/2014
Artigo 1.º - Altera o Anexo a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar n. 1.042/2008 (DOE-I 04/04/2014, p.1)
Lei Complementar n° 1.130 de 27/12/2010
Artigo 21 - Altera: I - o artigo 12; II - o artigo 13, ambos da Lei Complementar n. 1042/2008 (DOE-I 28/12/2010, p.1)
Indexadores
FUNCIONALISMO / ENSINO SUPERIOR / FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / FAMERP / QUADRO DE PESSOAL / DOCENTE / PLANO DE CARREIRA / SISTEMA RETRIBUITÓRIO / CRIAÇÃO
Tema
Educação
Segurança Pública