Decreto nº 52.477, de 29/06/1970 ( Decreto 52477/1970 )

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Decreto nº 52.477, de 29/06/1970

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta o Decreto-lei n. 249, de 29 de maio de 1970

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 30/06/1970, p.2

Temas

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expand_more Alterações

Decreto nº 10.534, de 12/10/1977

Artigo 1.° - Altera os §§ 1.° e 2.° do artigo 4.° do Decreto n. 52.477/1970 (DOE 13/10/1977, p.2) (Poder Executivo, 13/10/1977, p.2)

Decreto nº 8.601, de 20/09/1976

Artigo 1.º - Acrescenta o artigo 2.º-A ao Decreto n. 52.477/1970 (DOE 21/09/1976, p.2) (Poder Executivo, 21/09/1976, p.2)

Decreto nº 993, de 24/01/1973

Altera redação de dispositivo do Decreto n. 52.567, de 26 de novembro de 1970 (Poder Executivo, 25/01/1973, p.3)

Decreto nº 52.567, de 26/11/1970

Artigo 1.º - Altera o artigo 3.º do Decreto n. 52.477/1970 (DO 27/11/1970, p.2) (Poder Executivo, 27/11/1970, p.2)

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