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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 52.968, de 07/07/1972

Ementa
Dispõe sobre a readaptação de funcionário público estadual, e dá outras providências.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE 08/07/1972, p. 2 -
Situação Atual
Alterações
Correlatas
Instrução SA/CER n° 1 de 29/11/1972
Dispõe sobre medidas que devem seguir os GTR das Secretarias, no procedimento de readaptação (DOE 29/11/1972, p. 57)
Observações
Regime Interno de 21/11/1972
Regimento interno da Comissão Especial de Readaptação (DOE 21/11/1972, p. 36)
Indexadores
SERVIDOR PÚBLICO / READAPTAÇÃO
Tema
Funcionalismo