Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.054, de 07/07/2008

Ementa Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção
Projeto/Autor PLC 27/2008 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 08/07/2008, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Saúde
Indexadores FUNCIONALISMO / LICENÇA GESTANTE / LICENÇA PATERNIDADE / LICENÇA POR ADOÇÃO
Voltar