Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.082, de 28/12/2015

Ementa Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019
Projeto/Autor PL 1137/2015 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 29/12/2015, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Orçamento e Finanças
Indexadores PLANO PLURIANUAL / PPA / 2016-2019

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