Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 444, de 27/12/1985

Ementa Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 65/1985 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 28/12/1985, p.1)
Republicação DOE-I 31/12/1985, p. 1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação
Funcionalismo
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PAULISTA

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas

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